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ANPD abre Tomada de Subsídios sobre o Guia Orientativo “Fornecedores de Produtos ou Serviços de Tecnologia da Informação”, no âmbito do ECA Digital
04/05/2026
ANPD participa do 3º Seminário de Proteção de Dados e ECA Digital
22/04/2026
ANPD atualiza Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e adota acesso via gov.br
22/04/2026
ANPD ganha nova estrutura e se consolida como agência reguladora
22/04/2026
ANPD publica orientações preliminares e cronograma para aferição de idade no ambiente digital
06/04/2026
Publicado decreto que detalha a proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital
06/04/2026
ECA Digital: Impactos na proteção de dados de crianças e adolescentes
17/03/2026
Senado aprova MP que transforma a ANPD em Agência Reguladora e fortalece a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital
03/03/2026
ANPD lança versão em inglês de estudo sobre mecanismos de aferição de idade
03/03/2026
Brasil e União Europeia reconhecem adequação mútua em matéria de proteção de dados pessoais
28/01/2026
ANPD conclui a análise sobre compartilhamento de dados pessoais entre WhatsApp e Meta
13/11/2025
ANPD realiza audiência pública para o Regulamento sobre Uso Compartilhado de Dados Pessoais pelo Poder Público
13/11/2025
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