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ANPD conclui monitoramento de encarregados de dados e vai avaliar sanção a 21 empresas e órgãos públicos
05/08/2026
ANPD inicia monitoramento da adequação de lojas de aplicativos e sistemas operacionais ao ECA Digital
05/08/2026
Consulta pública para contribuições ao Guia de Transparência e Proteção de Dados Pessoais é prorrogada
05/08/2026
ANPD abre tomada de subsídios sobre novas regras aplicáveis às plataformas digitais
05/08/2026
Publicados primeiros resultados do Sandbox Regulatório em Inteligência Artificial
05/08/2026
ANPD abre Tomada de Subsídios sobre o Guia Orientativo “Fornecedores de Produtos ou Serviços de Tecnologia da Informação”, no âmbito do ECA Digital
04/05/2026
ANPD participa do 3º Seminário de Proteção de Dados e ECA Digital
22/04/2026
ANPD atualiza Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e adota acesso via gov.br
22/04/2026
ANPD ganha nova estrutura e se consolida como agência reguladora
22/04/2026
ANPD publica orientações preliminares e cronograma para aferição de idade no ambiente digital
06/04/2026
Publicado decreto que detalha a proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital
06/04/2026
ECA Digital: Impactos na proteção de dados de crianças e adolescentes
17/03/2026
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