ANPD participa do 3º Seminário de Proteção de Dados e ECA Digital
Fonte: https://www.gov.br/anpd/pt-b
22/04/2026
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) esteve presente na terceira edição do Seminário de Proteção de Dados e ECA Digital, uma inciativa do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (IBRAC) que aconteceu na quinta-feira (9), no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
A Diretora Lorena Giuberti Coutinho representou a ANPD no primeiro painel do evento, que abriu o seminário, a partir das 16h. Com o título “Direitos dos titulares: mecanismos de facilitação de seu exercício”, o painel reuniu, além da diretora, representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Supremo Tribunal Federal e do Banco Central. Em sua fala, Lorena Giuberti Coutinho destacou, ao longo dos anos, o fortalecimento do exercício direito dos titulares de dados. “Se em 2021, recebemos apenas 700 denúncias, em 2025 esse número ultrapassa mais de 12 mil requerimentos, sendo que 30% deles se referem a direitos dos titulares de dados. Isso é um sinal claro de que as os titulares estão mais conscientes de seus direitos e mais dispostos a demandá-los”, disse a diretora. Na ocasião, a diretora também ressaltou a evolução dos processos de governança das empresas, o que também colabora para o fortalecimento de uma cultura de proteção de dados no Brasil.
O Diretor Iagê Miola representou a ANPD no segundo painel, intitulado "Padrões obscuros e seus impactos para crianças e adolescentes: desafios na implementação de parâmetros normativos", que reuniu representantes do IDP, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Brasscom. Em sua fala, o diretor apresentou perspectivas sobre a implementação dos parâmetros normativos do ECA Digital, destacando que o arcabouço formado pela lei e pelo decreto regulamentador posiciona o Brasil entre as jurisdições mais avançadas no enfrentamento de práticas manipulativas que impactam crianças e adolescentes.
Outro assunto que também foi destaque durante o seminário foi a publicação, essa semana, da nova estrutura da ANPD, por meio da Resolução nº 33 do Conselho Diretor, em que a Agência foi reorganizada dentro dos critérios e competências de uma agência reguladora, corroborando para o fortalecimento institucional da ANPD.