ANPD lança Painel da Fiscalização

Fonte: https://www.gov.br/anpd/pt-br

13/11/2025

_{Nova ferramenta, ainda em desenvolvimento, facilita consulta sobre ações fiscalizatórias, aproxima a sociedade da Autarquia e amplia a transparência das atividades da Agência}

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou, nesta segunda-feira (10) o Painel da Fiscalização  uma nova ferramenta interativa desenvolvida para facilitar o acesso a informações sobre a atuação fiscalizatória da Agência.

Com o painel, o público pode visualizar, de forma simples e dinâmica, dados agregados sobre os procedimentos de fiscalização, os procedimentos preparatórios e os processos administrativos sancionadores conduzidos pela ANPD. O objetivo é aumentar a transparência e aproximar a sociedade do trabalho realizado pela Agência na promoção do cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

O Painel da Fiscalização integra um projeto piloto em desenvolvimento, o que significa que os dados ainda podem passar por ajustes e aperfeiçoamentos.

Segundo o Coordenador-Geral de Fiscalização da ANPD, Fabrício Lopes, “o painel representa mais um passo no compromisso da Agência com a transparência e a prestação de contas à sociedade. A ideia é que todos possa compreender, de forma clara, o andamento dos processos e as ações fiscalizatórias da ANPD”.

Essa iniciativa soma-se a outras já implementadas pela Agência para aprimorar a transparência pública, como o lançamento da Pesquisa Pública do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), em agosto de 2024, que permite a qualquer pessoa consultar, diretamente no site da ANPD, o andamento dos processos e o inteiro teor de documentos de acesso público, sem necessidade de login, senha ou solicitação prévia. Outro exemplo são os painéis sobre os comunicados de incidentes de segurança reportados à Agência, que apresentam dados agregados de 2025 e de anos anteriores.

A Coordenação-Geral de Fiscalização reforça que o Painel está em constante aprimoramento e que a colaboração da sociedade é fundamental para torná-lo cada vez mais claro e elucidativo. Por isso, a ANPD convida a sociedade a contribuir com sugestões e observações, que podem ser enviadas para o e-mail fiscalizacao@anpd.gov.br.

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