ANPD divulga primeiro relatório de execução da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026

Fonte: https://www.gov.br/anpd

09/09/2025

_{Documento detalha o progresso dos projetos conduzidos pela Coordenação-Geral de Normatização e alinha-se com a necessidade de promover transparência ativa e interlocução com a sociedade}

AAutoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, nesta segunda-feira (8), o primeiro Relatório de Acompanhamento da Agenda Regulatória 2025-2026, desta vez, referente ao 1º semestre de 2025. A iniciativa se insere no compromisso de transparência ativa da Autoridade. Em dezembro do ano passado, foi publicado documento sobre o biênio 2025-2026. 

O texto retrata o progresso dos projetos incluídos na Agenda e dá ampla transparência e visibilidade a essas iniciativas de aprimoramento da regulação, a fim de prestar informações atualizadas para a sociedade. Devido à ordem de priorização, somente serão abordadas as iniciativas constantes na Fase 1 - Itens cujos processos regulatórios são provenientes da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024, aprovada pela Portaria nº 35, de 4 de novembro de 2022, com as alterações efetuadas pela Resolução CD/ANPD nº 11, de 27 de dezembro de 2023.  

Tal procedimento é materializado mediante a elaboração de relatórios semestrais de acompanhamento das iniciativas regulamentares constantes da referida Agenda, e elaborados pela Coordenação-Geral de Normatização (CGN), em atendimento ao art. 7º, § 6º da Portaria CD/ANPD nº 16, de 8 de julho de 2021.

A tabela a seguir sintetiza o andamento de todos os projetos.

 

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