ANPD divulga página com perguntas e respostas sobre o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD)

12/04/2023

O intuito é orientar e esclarecer a sociedade sobre o relatório, que ainda será regulamentado pela Autoridade

Nesta quinta-feira (06/04), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados divulgou nova página em seu sítio eletrônico destinada a esclarecimentos sobre o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD), com 15 (quinze) perguntas e respostas sobre o tema.

A iniciativa da autoridade, além de promover a compreensão sobre o assunto e sanar possíveis dúvidas, é orientar melhor os controladores de dados pessoais para que possam agir em prol da segurança dos dados dos titulares que estão sob sua responsabilidade. 

A elaboração do RIPD, que é responsabilidade do controlador de dados pessoais, serve para descrever os processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar alto risco à garantia dos princípios gerais de proteção de dados pessoais previstos na LGPD, às liberdades civis e aos direitos fundamentais do titular de dados. O documento deverá conter também medidas de proteção e mecanismos que possam diminuir riscos à proteção dos direitos dos titulares.

Consulte todas as perguntas e respostas aqui.

O processo de regulamentação do RIPD, previsto na Agenda Regulatória da Autoridade para o biênio 2023-2024, já foi iniciado e encontra-se em fase de elaboração. 

 

 

Mais informações:  
Assessoria de Comunicação ANPD    
ascom@anpd.gov.br 
Atendimento de 10h às 17h.

 

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