Nova lei muda a internet na União Europeia – regras podem afetar o Brasil?

08/12/2022

_{Gigantes tecnológicas serão impedidas de usar dados de suas plataformas para priorizar seus serviços em relação aos concorrentes}

Foi aprovada em novembro a Lei de Mercados Digitais, estabelecida pela União Europeia. O documento informa que empresas de tecnologia comecem a controlar dados e ativos digitais de forma mais rígida.

A nova lei regulamenta que gigantes da tecnologia, como Amazon, Microsoft e Meta não podem usar dados de suas próprias plataformas para benefício próprio em relação aos concorrentes.

Sandro Zendron, CEO da Microservice, diz que a regulamentação deve proporcionar mais segurança para os dados dos usuários. “O pacote legal aprovado na Europa tem a intenção de regular um segmento da economia para impor obrigações, direitos e proibições a grandes empresas tecnológicas. O movimento deve impactar, mesmo que indiretamente, práticas semelhantes no Brasil, e exige também um olhar ainda mais atento à segurança da informação, visto que os dados serão ainda mais protegidos”, especula.

Quais são as regras e seus impactos?
Interoperabilidade de plataformas, impossibilidade de favorecimento em pesquisas e sites de compras, além de não poderem favorecer aplicativos próprios, são algumas das obrigações.

Os impactos ainda são incertos, já que a regulamentação não será aplicada a todas as empresas. A União Europeia ainda está definindo quais empresas são grandes o suficientes para que sejam obrigadas a seguir as leis. Além disso, a as regras depende de fatores relacionados ao mercado financeiro, tecnologias emergentes e a dinâmica de grandes corporações.

O que é possível afirmar é que a efetivação do cumprimento das leis de proteção de dados é uma realidade das quais as empresas não podem escapar. “O Ato de Mercados Digitais (DMA) e o Ato de Serviços Digitais (DSA) têm o propósito de complementar as normas do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), garantindo que seus pressupostos sejam reforçados nas situações incomuns de corporações de grande porte e de prestadores de serviços intermediários”, diz Zendron.

De acordo com a Comissão Europeia, apesar de haver regulamentos direcionados ao que se faz na internet, ainda existem lacunas e encargos legais para serem tratados. A rápida digitalização da sociedade e da economia nos últimos anos gerou uma situação em que poucas grandes plataformas controlam ecossistemas importantes na economia digital.

No Brasil, a tendência é seguir o caminho da União Europeia. O país já tem em vigor uma lei com referência em uma regulamentação europeia, que é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) aprovada em 2018. O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), da União Europeia, foi aprovado em 2016.

O mesmo avanço do acesso à internet tem que vir acompanhado de mecanismos que evitem práticas ilegais e que causem danos ao cliente e ao dono de dados. As mudanças também exigirão maior transparência em relação à postura que as empresas irão adotar quanto à oferta de serviços e modo de operação na internet.

Prazos
As novas regras serão efetivamente aplicáveis apenas a partir de maio de 2023. Até lá, a União Europeia trabalhará para decidir quais empresas são grandes o suficiente para entrarem na regulamentação.