6 Anos da LGPD no Brasil: Desafios e Evolução da Proteção de Dados Pessoais

Vivian Albuquerque - Encarregada de Proteção de Dados Pessoais e Matheus do Carmo - Assistente de Proteção de Dados Pessoais

08/04/2025

Introdução:

Em agosto de 2018, o Brasil deu um passo significativo em direção à proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus cidadãos com a aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Inspirada no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia, a LGPD entrou em vigor em setembro de 2020, marcando o início de uma nova era na gestão de dados pessoais no país.

Passados seis anos desde sua aprovação, faz-se necessário um momento de reflexão sobre o impacto da proteção de dados pessoais, seu progresso e os desafios enfrentados pelos profissionais responsáveis por sua implementação e manutenção nas organizações e empresas brasileiras.

Evolução da Proteção de Dados Pessoais nos últimos 6 anos:

Podemos observar uma evolução na proteção de dados pessoais nos últimos seis anos. Desde a promulgação da Lei 13.709/2018 (LGPD), a proteção de dados tem estabelecido marcos fundamentais para assegurar a privacidade e a segurança das informações dos indivíduos no Brasil.

Neste contexto, abordaremos os principais marcos na evolução do direito fundamental à proteção de dados pessoais até o presente momento.

 

A trajetória da proteção de dados pessoais no Brasil durante os últimos anos, foi marcada por um crescimento expressivo da conscientização sobre os direitos dos titulares, bem como por transformações profundas nas políticas internas das organizações e empresas.

Hoje, essas instituições precisam seguir um caminho contínuo de conformidade legal e governança de dados pessoais.

A LGPD não apenas regulou a forma como os dados pessoais devem ser tratados, mas

também impulsionou a criação de estruturas organizacionais dedicadas à proteção desses dados.

Muitas empresas e órgãos públicos passaram a instituir comitês, núcleos ou escritórios de proteção de dados pessoais, compostos por equipes multidisciplinares, com o intuito de promover a cultura de privacidade e apoiar as atividades do Encarregado(a) de Proteção de Dados Pessoais(DPO).

A figura do Encarregado(a), por sua vez, surgiu com a criação da LGPD, com o objetivo deatuar canal e comunicação entre o Controlador, os Titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sendo sua nomeação formal, em regra, obrigatória e sua atuação regulamentada tanto pelo LGPD quanto pela Resolução de nº 18/2024.

Neste sentido, os agentes de tratamento devem promover os meios necessários para o exercício das atribuições do(a) encarregado(a), solicitando sua orientação em atividades que envolvam o tratamento de dados pessoais,garantindo sua autonomia técnica e meios céleres e eficazes de comunicação com os titulares de dados.

A Proteção de dados pessoais na Federação das Indústria do Estado do Ceará - FIEC
Dentro do contextoda Federação das Indústrias do Estado do Ceará - FIEC, a proteção de dados pessoais tem sido tratada com a devida responsabilidade, refletindo o compromisso da instituição com a conformidade à LGPD e a proteçãodos direitos dos titulares.

A implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é um processo que envolve várias etapas e a colaboração de diferentes áreas.
Inicialmente, foi realizado um diagnóstico para entender como os dados pessoais eram coletados, armazenados e tratados. Essa análise ajudou a identificar os principais riscos e lacunas em relação à conformidade.

Em seguida, formou-se uma equipe multidisciplinar, responsável por desenvolver um plano de ação para adequar os processos e políticas da empresa às exigências da LGPD.

Um dos passos fundamentais foi a criação de um mapeamento dos dados, detalhando quais informações eram coletadas, para que finalidade, quem tinha acesso e como eram armazenadas.
Com base nesse mapeamento, foram implementadas novas políticas de privacidade e segurança da informação.

A capacitação dos colaboradores também foi essencial na mudança cultural envolvendo o tratamento de dados pessoais de terceiros.
Foram realizados treinamentos para que todos compreendessem a importância da proteção de dados e as práticas que deveriam ser seguidas.

Além disso, o Sistema FIEC revisou seus contratos com fornecedores e parceiros, garantindo que eles também estivessem em conformidade com a LGPD. A transparência com os clientes foi outra prioridade, com a atualização dos termos de consentimento e a disponibilização de informações claras sobre o uso de seus dados.

Por fim, estabelecemos um canal de comunicação para que os titulares dos dados pudessem exercer seus direitos, como acesso, correção e exclusão de informações. O processo de implantação da LGPD foi desafiador, mas essencial para garantir a proteção dos dados pessoais e a confiança dos nossos clientes, colaboradores e parceiros.

Desta forma a Encarregada de Proteção de Dados Pessoais, Vivian Albuquerque, e o Assistente, Matheus do Carmo, trabalham não apenas para adaptar às exigências da LGPD, mas também para promover um ambiente mais seguro e confiável para o manuseio das informações, fortalecendo a cultura institucional, transparência nas operações envolvendo dados pessoais e fortalecendo a confiança dos usuários, além de minimizar os riscos de vazamentos. A equipe enfatiza sobre a importância da capacitação dos colaboradores e a implementação de tecnologias adequadas para monitorar e auditar o uso dos dados, criando um ambiente seguro e ético para o tratamento dessas informações.